Processo 282799/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 23:57
Autuado em 28/04/2017 23:57
Apensado ao Processo 775725/20 em 25/01/2021 14:52
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 695/2020 da Primeira Câmara, de 10/12/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/11/2020 Acórdão de Parecer Prévio   695/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/11/2020 Acórdão de Parecer Prévio   695/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA
Procuradores: LUIS RENATO VAZ (credenciado, inclusão:18/04/17)
Gestor atual LUCIMAR DE SOUZA MORAIS
Gestor das Contas JURACI PAES DA SILVA
Interessado MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA
Procuradores: LUIS RENATO VAZ (credenciado, inclusão:18/04/17)

Juntadas
DataDescrição
17/12/2020 19:52 Recibo de Petição Intermediária - 775725/20, de 17/12/20 - Protocolo: 775725/20
05/08/2020 20:40 AR do Ofício OCN - 1902/2020 - DP
04/06/2020 11:15 AR do Ofício OCN - 1166/2020 - DP
07/11/2018 18:27 do Protocolo 774822/18
23/05/2018 12:32 AR do Ofício OCN - 2023/2018 - DP
02/04/2018 11:39 AR do Ofício OCN - 838/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/07/2020 Ofício de Contraditório   1902/ 2020   
DP  13/05/2020 Ofício de Contraditório   1166/ 2020   
DP  16/10/2018 Despacho Processual Diverso   1992/ 2018   
DP  23/08/2018 Despacho Processual Diverso   1614/ 2018   
DP  23/08/2018 Despacho Processual Diverso   1614/ 2018   
DP  03/05/2018 Ofício de Contraditório   2023/ 2018 23/05/2018 
DP  15/02/2018 Ofício de Contraditório   838/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/01/2021 2463 Despacho Processual Diverso nº 7/2021
10/12/2020 2441 Acórdão de Parecer Prévio nº 695/2020
27/11/2020 2432 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 25/2020 de 30/11/2020
14/05/2020 2297 Despacho Processual Diverso nº 477/2020
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 819/2019
28/11/2018 1957 Despacho Processual Diverso nº 2287/2018
15/10/2018 1928 Despacho Processual Diverso nº 1992/2018
22/08/2018 1892 Despacho Processual Diverso nº 1614/2018
16/02/2018 1766 Despacho Processual Diverso nº 624/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3285/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/01/2021 10:04 DP  
17/12/2020 21:33 GCDA Despacho Processual Diverso nº 7/2021 -
17/12/2020 20:44 S1C  
17/12/2020 19:56 SMPJTC  
14/12/2020 09:39 7PC Ciência de Decisão nº 475/2020 -
11/12/2020 18:16 SMPjTC  
07/12/2020 22:52 S1C  
06/10/2020 17:12 GCDA  
06/10/2020 17:09 SMPJTC  
25/09/2020 11:06 7PC Parecer nº 872/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2016. Retorno. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas, cf. CGM.
25/09/2020 10:19 SMPjTC  
03/09/2020 10:33 CGM Instrução nº 3624/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. Determinações contidas em Acordão não cumpridas.
12/05/2020 15:04 DP Informação nº 4688/2020 -
12/05/2020 15:04 DP Ofício de Contraditório nº 1166/2020 -
12/05/2020 15:04 DP Ofício de Contraditório nº 1902/2020 -
04/05/2020 22:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 477/2020 -
04/05/2020 18:35 SMPJTC  
29/04/2020 10:36 1PC Parecer nº 291/2020 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Jardim Olinda. Exercício de 2016. Pela irregularidade.
28/04/2020 14:54 SMPjTC  
26/11/2018 12:08 CGM Instrução nº 955/2020 - MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado. Determinaçõe
14/11/2018 17:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2287/2018 -
11/10/2018 12:45 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1558/2018 -
11/10/2018 12:45 DP Certidão Diversa nº 285/2018 -
11/10/2018 12:45 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2138/2018 -
03/10/2018 11:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1992/2018 -
28/09/2018 13:36 DP  
20/08/2018 10:42 CGM  
06/08/2018 09:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1614/2018 -
03/08/2018 16:02 SMPJTC  
02/08/2018 11:21 1PC Parecer nº 633/2018 - Prestação de Contas Anual. Município de Jardim Olinda. Pela irregularidade das contas.
01/08/2018 14:47 SMPjTC  
22/06/2018 18:05 CGM Instrução nº 2138/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. Determinações contidas em Acordão não cumpridas.
09/02/2018 14:34 DP Informação nº 4728/2018 -
09/02/2018 14:34 DP Ofício de Contraditório nº 2023/2018 -
09/02/2018 14:34 DP Ofício de Contraditório nº 838/2018 -
04/05/2017 13:51 COFIM Despacho Processual Diverso nº 624/2018 -
04/05/2017 13:51 COFIM Instrução nº 3450/2017 - MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/05/2017 13:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3285/2017 -

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